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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 634, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.

(Revogada pela PORTARIA Nº 40, DE 20 DE JANEIRO DE 2017.)

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, RESOLVE:

Art. 1º Designar MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir a Chefe da Seção de Direitos Políticos, Nível FC-6, da Coordenadoria de Fiscalização de Cadastro, da Corregedoria-Geral Eleitoral, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 325, de 13 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 subsequente.

PATRÍCIA MARIA LANDI DA SILVA BASTOS

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 336, Dezembro/2010, p.50.