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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 283, DE 9 DE MAIO DE 2014.

(Revogada pela PORTARIA Nº 342, DE 27 DE AGOSTO DE 2015.)

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das respectivas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a unicidade da Justiça Eleitoral a exigir a implementação de diretrizes nacionais para nortear a atuação institucional coordenada de todos os Tribunais Eleitorais;

CONSIDERANDO a necessidade de um desenvolvimento institucional mais adequado às especificidades de cada Tribunal;

CONSIDERANDO a necessidade da continuidade administrativa com consenso, compromisso e responsabilidade com a melhoria permanente da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO a necessidade contínua de revisão e acompanhamento da execução do Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO as recomendações do Tribunal de Contas da União acerca da modernização da gestão por meio do estabelecimento de padrões de governança na Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de revisar o Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral (PEJE 2012/2014), estabelecido pela Resolução TSE nº 23.371/2011 e o contido na Portaria TSE nº 154/2014 , RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Rede de Governança Estratégica da Justiça Eleitoral, com a finalidade de oferecer orientações e garantir que os objetivos estratégicos sejam alcançados.

Art. 2º A Rede de Governança Estratégica da Justiça Eleitoral terá a seguinte composição:

I - Comitê de Governança Estratégica da Justiça Eleitoral;

II - Grupos Temáticos;

III - Grupo Nacional de Planejamento Estratégico

Art. 3º O Comitê de Governança Estratégica da Justiça Eleitoral será composto pelos seguintes membros:

I - Diretor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral;

II - Representantes dos Diretores Gerais dos Tribunais Regionais Eleitorais;

II - Coordenadores dos Grupos Temáticos;

III - Representantes do Grupo Nacional de Planejamento Estratégico.

Parágrafo único: Caberá ao Diretor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral a presidência do Comitê de Governança Estratégica.

Art. 4º Caberá ao Diretor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral indicar 6 (seis) representantes dos Diretores Gerais dos Tribunais Regionais Eleitorais para comporem o Comitê de Governança Estratégica.

Art. 5º Os Grupos Temáticos serão definidos pelo Diretor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio do Grupo Nacional de Planejamento Estratégico, considerando os temas relevantes para construção da estratégia no contexto vigente.

Art. 6º O Grupo Nacional de Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral será composto pelos seguintes membros:

I - um representante da Assessoria de Gestão Estratégica do Tribunal Superior Eleitoral;

II - o coordenador da região 1: TRE-RS, TRE-SC, TRE-PR;

III - o coordenador da região 2: TRE-SP, TRE-ES, TRE-RJ, TRE-MG;

IV - o coordenador da região 3: TRE-BA, TRE-SE, TRE-AL, TRE-PE, TRE-PB;

V - o coordenador da região 4: TRE-RN, TRE-PI, TRE-MA, TRE-CE, TRE-PA;

VI - o coordenador da região  5: TRE-AM, TRE-RO, TRE-RR, TRE-AC, TRE-AP;

VII - o coordenador da região 6: TRE-GO, TRE-MT, TRE-MS, TRE-DF, TRE-TO.

§ 1º Caberá ao representante da Assessoria de Gestão Estratégica do Tribunal Superior Eleitoral a presidência do Grupo Nacional de Planejamento Estratégico.

§ 2º Os integrantes de cada região serão os titulares da área de gestão estratégica dos Tribunais Eleitorais.

§ 3º Serão eleitos pelos integrantes de cada região um coordenador e um suplente, com mandatos de dois anos, podendo, excepcionalmente, haver uma recondução dos eleitos.

§ 4º Os titulares da área da gestão estratégica escolherão, entre os representantes das regiões, dois representantes para compor o Comitê de Governança Estratégica da Justiça Eleitoral, juntamente com o representante da Assessoria de Gestão Estratégica do TSE.

Art.7º Compete ao Comitê de Governança Estratégica da Justiça Eleitoral:

I - promover o alinhamento estratégico da Justiça Eleitoral e de suas diversas áreas;

II - fomentar os trabalhos dos Grupos Temáticos com vistas à elaboração, monitoramento, controle e revisão do planejamento estratégico;

III - promover reuniões com seus membros e eventuais participantes para o desenvolvimento dos trabalhos;

IV - aprovar as propostas de diretrizes estratégicas nacionais;

V - avaliar e divulgar os resultados alcançados.

Parágrafo único. Compete aos representantes de Diretores-Gerais representar os interesses dos Tribunais Regionais Eleitorais, mantendo-se atualizados acerca da realização dos trabalhos do Comitê.

Art. 8º Compete aos Grupos Temáticos:

I - definir aspectos essenciais dos respectivos temas e propor priorização, objetivando apresentar propostas das linhas de atuação da Justiça Eleitoral, para subsidiar a construção do planejamento estratégico;

II - solicitar, caso necessário, apoio das áreas de gestão estratégica;

III - formatar as propostas consolidadas, com o apoio do Grupo Nacional de Planejamento Estratégico, e apresentá-las ao Comitê de Governança Estratégica da Justiça Eleitoral;

IV - sugerir medidas preventivas e corretivas para o alcance dos resultados;

V - fornecer, aos seus representados, informações relativas ao progresso dos trabalhos, cumprimento das etapas e eventuais alinhamentos.

Art. 9º Compete ao Grupo Nacional de Planejamento Estratégico:

I - prestar suporte técnico ao Comitê de Governança Estratégica da Justiça Eleitoral;

II - consolidar e divulgar os padrões e diretrizes para a execução dos trabalhos voltados ao desenvolvimento de propostas e de monitoramento do planejamento estratégico;

III - formatar a proposta final do Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral a ser apresentada ao Comitê de Governança Estratégica da Justiça Eleitoral;

IV - acompanhar os resultados aferidos, as propostas relacionadas ao planejamento estratégico e as informações sobre os trabalhos dos Grupos Temáticos, mantendo o registro histórico;

V - subsidiar a proposição de diretrizes para a comunicação da estratégia;

VI - promover a integração entre o Comitê de Governança Estratégica e os Grupos Temáticos

VII - fornecer, aos seus representados, informações relativas ao progresso dos trabalhos, cumprimento das etapas e eventuais alinhamentos;

VIII - convocar os representantes das áreas de gestão estratégica da Justiça Eleitoral para reuniões e encontros.

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 86, de 12.05.2014, p. 482-483.