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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 490, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar CLEBER SCHUMANN, Analista Judiciário, Área Judiciária, para substituir a Coordenadora de Jurisprudência, Nível CJ-2, da Secretaria de Gestão da Informação, nos seus afastamentos e impedimentos legais. (Revogado pela Portaria nº 610/2015)

Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria nº 339 TSE , de 13 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 subsequente.

EDUARDO DEMÉTRIO BECHARA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 197, Seção 2, de 15.10.2015, p. 61.