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Tribunal Superior Eleitoral

PORTARIA Nº 1.100, DE 29 DE OUTUBRO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno, de acordo com a Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Assessoramento Técnico, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral - TSE -, para acompanhamento das atividades relacionadas à usina minigeradora de energia fotovoltaica.

Art. 2º Compete à Comissão de Assessoramento Técnico:

I - analisar as propostas das empresas junto à Comissão Permanente de Licitação;

II - emitir parecer técnico;

III - acompanhar e fiscalizar a implantação da usina minigeradora de energia fotovoltaica.

Art. 3º A coordenação dos trabalhos será realizada por um representante da Secretaria de Administração.

Art. 4º Compete ao Coordenador da Comissão:

I - entregar o cronograma de atividades por ocasião da 1ª reunião, assim como eventuais alterações, ao Diretor-Geral da Secretaria;

II - acompanhar as atividades programadas;

III - adotar providências relativas às questões que tenham relação com as atividades de outros grupos, comitês e comissões;

IV - acompanhar as questões que demandem providências de áreas específicas do TSE, dos TREs e de entidades externas;

V - alocar eventuais prestadores de serviço e recursos para a realização de atividades determinadas;

VI - solicitar a convocação de reuniões de todos os integrantes ou de parte da Comissão;

VII - dar publicidade aos trabalhos desenvolvidos;

VIII - primar pela documentação que registra as atividades executadas e os encaminhamentos exigidos;

IX - comunicar o desligamento ou a necessidade de substituição de membro da Comissão;

X - reportar e justificar a necessidade de convocação de participante eventual para reunião ou encontro específico;

XI - entregar ao Diretor-Geral da Secretaria todos os documentos e solicitações gerados em razão das atividades desenvolvidas;

XII - atribuir tarefas aos componentes da Comissão;

XIII - entregar ao Diretor-Geral da Secretaria, no fim de cada reunião, o relatório de atividades que registre todos os assuntos abordados, seus participantes, assim como as deliberações e os encaminhamentos sugeridos;

XIV - encerrado o período da vigência da Comissão, entregar ao Diretor-Geral da Secretaria do TSE o relatório final, constando os resultados alcançados.

Art. 5º O prazo de vigência da Comissão coincidirá com o recebimento definitivo da usina minigeradora fotovoltaica.

Art. 6º A Comissão será composta por servidores do Tribunal Superior Eleitoral, a seguir nomeados:

I - Ana Lúcia Lopes Zeredo - representante da SEAP/CENAQ/SAD, Coordenadora;

II - Alexandre do Nascimento Silva representante da SEAP/CENAQ/SAD, Coordenador Substituto;

III - Eduardo Alencar - representante da SENGE/CENAQ/SAD;

IV - Erasmo de Castro Leite Júnior - representante da SESEL/CENAQ/SAD;

V - Jair Altino de Carvalho Júnior - representante da SENGE/CENAQ/SAD;

VI - João César Novaes Cabral - representante da SEMAP/CENAQ/SAD;

VII - Flávio Ribeiro Santana representante da ASG.

Art. 7º Todos os documentos, comunicados, solicitações, propostas e consultas originárias dos trabalhos desenvolvidos deverão ser encaminhados por meio de processo específico no Sistema Informatizado de Processos SEI utilizado no TSE.

Art. 8º O desligamento de integrante da Comissão deverá ser comunicado ao Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 11 da Portaria TSE nº 662, de 2016.

Art. 9º Eventuais substituições ou impedimentos relativos aos integrantes da Comissão, assim como outras situações específicas não constantes desta Portaria, serão tratados nos moldes da Portaria TSE nº 662, de 2016, ou ainda a critério do Diretor-Geral da Secretaria.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 212, de 7.11.2016, p. 42-44.