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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 188, DE 1º DE MARÇO DE 2016.

Indica as Escolas Judiciárias Eleitorais que deverão compor o Comitê Nacional Executivo do projeto "Eleitor do Futuro", nos termos do Acordo de Cooperação TSE nº 9/2015, celebrado entre a EJE-TSE e o UNICEF.

O DIRETOR DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - EJE/TSE, no uso de suas atribuições, observando o disposto nos arts. 2° e 6º da Resolução TSE nº 23.433/2015, e Considerando os termos do Acordo de Cooperação TSE nº 9/2015, de 23 de dezembro de 2015, celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-TSE), e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF);  Considerando a finalidade precípua de cooperação técnico-científica e cultural, além do intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando ao desenvolvimento institucional mediante ações, programas e projetos de promoção dos direitos das crianças e adolescentes, bem como atividades complementares de interesse comum entre a EJE-TSE e o UNICEF; Considerando o disposto no referido Acordo, em sua cláusula segunda, inciso I e parágrafo único, inciso II, segundo o qual cumpre à EJE-TSE indicar os "representantes de Tribunais Regionais Eleitorais e das respectivas Escolas Judiciárias Eleitorais", para a composição do Comitê Nacional Executivo, que definirá os conceitos, a metodologia e os materiais necessários para a realização de uma iniciativa nacional do projeto "Eleitor do Futuro", resolve:

Art. 1º - Indicar as Escolas Judiciárias Eleitorais que deverão compor o Comitê Nacional Executivo do projeto "Eleitor do Futuro":

1) Escola Judiciária Eleitoral do DISTRITO FEDERAL - EJE/DF;

2) Escola Judiciária Eleitoral de RORAIMA - EJE/RR;

3) Escola Judiciária Eleitoral de RONDÔNIA - EJE/RO;

4) Escola Judiciária Eleitoral do RIO DE JANEIRO - EJE/RJ;

5) Escola Judiciária Eleitoral de PERNAMBUCO - EJE/PB;

6) Escola Judiciária Eleitoral vinculada à Presidência do CODEJE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 43, Seção 1, de 4.3.2016, p.98.