PORTARIA Nº 331, DE 6 DE ABRIL DE 2016.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE , de 15 de maio de 2014, e considerando o disposto no doc. sei nº 2016.00.000001231-1, resolve:

Conceder, a partir de 15 de outubro de 2008, pensão temporária a Mário Gusttavo de Castro, menor sob guarda da ex-servidora aposentada MARINA GLICÉRIA HERMÓGENES, no percentual de 100% (cem por cento), nos termos do artigo 40, § § 2º e 7º, inciso I, da Constituição Federal , com redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20 , de 15 de dezembro de 1998, e nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, combinado com os artigos 2º, inciso I , e 15 da Lei nº 10.887 , de 18 de junho de 2004, e artigo 217, inciso II, alínea "b", na redação original da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990.

LEDA BANDEIRA