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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 519, DE 27 DE MAIO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e e tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nos incisos IV, § 1º, e II, ambos do art. 6º da Resolução-TSE nº 23.430/2014, e no Procedimento Administrativo
nº 2015.00.000005744-1, resolve:

redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, ocupado pelo servidor NIVALDO CARVALHO DA SILVA, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, ocupado pela servidora LETÍCIA CARVALHO SILVA BIONDI.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 108, Seção 2, de 8.6.2016, p. 83.