Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 54, DE 28 DE JANEIRO DE 2016.

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no Procedimento Administrativo SEI nº 2015.00.000001322-3, resolve:

prorrogar, até 25 de fevereiro de 2017, a cessão da servidora ELISA DE SOUZA LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, à Procuradoria da União no Estado de Santa Catarina, para continuar a exercer a Gratificação Temporária de Nível I.

Ministro DIAS TOFFOLI

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 22, Seção 2, de 2.2.2016, p. 49.