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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 606, DE 10 DE JUNHO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo SEI nº 2016.00.000005475-8,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão para assessoramento, acompanhamento e auxílio técnico ao processo licitatório para cessão de espaço para exploração de restaurante e lanchonete nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Ficam designados para compor a comissão os servidores Eduardo Camargo dos Reis, Ricardo Takeshi Ofuji e Amanda Almeida Brito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no  DJE-TSE, nº 113, de 14.6.2016, p. 96.