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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 375, DE 15 DE MAIO DE 2017.

Institui comissão, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, para estudos de alterações nos formulários e impressos de eleições.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno e de acordo com a Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir comissão para analisar a viabilidade de alterações nos formulários e impressos utilizados nas eleições, adequando-os às inovações legais, tecnológicas e procedimentais.

Art. 2º Compete à Comissão Formulários:

I — elaborar estudos para adequação de formulários e impressos utilizados nas eleições, adequando-os às inovações legais, tecnológicas e procedimentais, levando em conta as últimas reformas eleitorais, a modernização dos procedimentos e o avanço das tecnologias, visando à otimização de recursos e à minimização do custo operacional;

II  elaborar planos de ação para validação dos produtos propostos, utilizando inclusive o cenário das eleições suplementares de 2017 e 2018, ou aplicando qualquer outro teste que propicie a aprovação dos referidos formulários e impressos;

III  submeter propostas de alterações dos formulários e impressos de eleição à aprovação da Administração Superior, circunstanciadas com o estudo e o resultado dos respectivos experimentos, se houver;

 subsidiar a elaboração das minutas das instruções para as eleições de 2018, no que couber;

VI  elaborar relatório conclusivo dos trabalhos da comissão.

Art. 2º Compete à Comissão - Formulários: (Redação dada pela Portaria nº 451/2017)

I - elaborar estudos para adequação de formulários e impressos utilizados nas eleições, adequando-os às inovações legais, tecnológicas e procedimentais, levando em conta as últimas reformas eleitorais, a modernização dos procedimentos e avanço das tecnologias, visando à otimização de recursos e à minimização do custo operacional; (Redação dada pela Portaria nº 451/2017)

II - elaborar planos de ação para validação dos produtos propostos, utilizando inclusive o cenário das eleições suplementares de 2017 e 2018, ou aplicando qualquer outro teste que propicie a aprovação dos referidos formulários e impressos; (Redação dada pela Portaria nº 451/2017)

III - submeter propostas de alterações dos formulários e impressos de eleição à aprovação da Administração Superior, circunstanciadas com o estudo e o resultado dos respectivos experimentos, se houver; (Redação dada pela Portaria nº 451/2017)

IV - subsidiar a elaboração das minutas das instruções para as eleições de 2018, no que couber; (Redação dada pela Portaria nº 451/2017)

V - elaborar relatório conclusivo dos trabalhos da comissão. (Redação dada pela Portaria nº 451/2017)

Art. 3º Compete ao Coordenador da Comissão  Formulários:

 registrar as atividades executadas e os encaminhamentos exigidos;

II  entregar o cronograma de atividades e eventuais alterações ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal;

III  solicitar a convocação de reuniões de todos os integrantes ou de parte da Comissão, de acordo com o cronograma estabelecido;

IV  reportar e justificar a necessidade de convocação de participante eventual para reunião ou encontro específico;

 adotar providências relativas às questões que tenham relação com as atividades de outros grupos, comitês e comissões;

VI  acompanhar as questões que demandem providências de áreas específicas do TSE, dos TREs e de entidades externas;

VII  alocar eventuais prestadores de serviço e recursos para a realização de atividades determinadas;

VIII  manter o Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal permanentemente informado quanto ao andamento das atividades da Comissão;

IX  ao final dos trabalhos, submeter ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal o relatório conclusivo dos trabalhos da Comissão.

Art. 4º O desligamento de integrante deverá ser comunicado ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal, nos termos do art. 11 da Portaria TSE nº 662, de 23 de junho de 2016.

Art. 5º Todos os documentos, comunicados, solicitações, propostas e consultas originárias dos trabalhos desenvolvidos deverão ser encaminhados pelo Sistema Informatizado de Processos - SEI, utilizado no TSE.

Art. 6º O prazo de vigência da Comissão Formulários é março de 2018.

Art. 7º A Comissão Formulários será composta pelos seguintes integrantes, sob a coordenação da primeira:

 Rejane Silveira de Araújo AGEL/TSE;

II  Lilian de Mesquita Silva AGEL/TSE;

III  Marta Juvina de Medeiros AGEL/TSE;

IV  Sandra Maria Petri Damiani ASAG/STI/TSE;

II  Cristiano Moreira Andrade COINF/STI/TSE;

III  Humberto de Melo Falcão Neto SEMOP/COINF/STI/TSE;

IV  Gabriel Jorge dos Santos SEMOP/COINF/STI/TSE;

 Leandro de Oliveira da Silva SEMOP/COINF/STI/TSE;

VI  Monica de Jesus Simões COGTI/STI/TSE;

VIII  Angela Figueiredo de Freitas SECAD/CSELE/STI/TSE.

Art. 7º A Comissão - Formulários será composta pelos seguintes integrantes, sob a coordenação da primeira: (Redação dada pela Portaria nº 451/2017)

I - Rejane Silveira de Araújo — AGEL/TSE; (Redação dada pela Portaria nº 451/2017)

II - Lilian de Mesquita Silva — AGEL/TSE; (Redação dada pela Portaria nº 451/2017)

III - Marta Juvina de Medeiros — AGEL/TSE; (Redação dada pela Portaria nº 451/2017)

IV - Sandra Maria Petri Damiani — AGEL/TSE; (Redação dada pela Portaria nº 451/2017)

V - Cristiano Moreira Andrade — COINF/STI/TSE; (Redação dada pela Portaria nº 451/2017)

VI - Humberto de Melo Falcão Neto — SEMOP/COINF/STI/TSE; (Redação dada pela Portaria nº 451/2017)

VII - - Gabriel Jorge dos Santos — SEMOP/COINF/STI/TSE; (Redação dada pela Portaria nº 451/2017)

VIII - Leandro de Oliveira da Silva — SEMOP/COINF/STI/TSE; (Redação dada pela Portaria nº 451/2017)

IX - Mônica de Jesus Simões — AGEL/TSE; (Redação dada pela Portaria nº 451/2017)

X - Angela Figueiredo de Freitas — SECAD/CSELE/STI/TSE; (Redação dada pela Portaria nº 451/2017)

XI - Valéria Moraes Carneiro — SEPROV/CEDIP/SGI. (Redação dada pela Portaria nº 451/2017)

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CALDAS DE MELO

DIRETOR-GERAL

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 95, de 17.5.2017, p. 57-58.