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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 701, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9º do Regimento Interno, com base no inciso I do art. 35 e no inciso II do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar JULIANNA SANT'ANA SESCONETTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete da Presidência.

Art. 2º Nomear JULIANNA SANT'ANA SESCONETTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, de Gabinete de Ministro.

Ministro LUIZ FUX

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 157, Seção 2, de 15.8.2018, p. 56.