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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 951, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica designado GERALDO CAMPETTI SOBRINHO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Biblioteconomia, para substituir a Secretária, Nível CJ-3, da Secretaria de Gestão da Informação, da Secretaria do Tribunal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art 2º Revoga-se o art. 1º da Portaria TSE nº 243, de 28 de março de 2019, publicada no DOU do dia 1º de abril subsequente.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 236, Seção 2, de 6.12.2019, p. 51.