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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 334, DE 27 DE MAIO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2020.00.000002173-8, resolve:

Autorizar a cessão do servidor Davi Brito de Almeida, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, no gabinete do Senhor Ministro Villas Bôas Cueva, no Superior Tribunal de Justiça.

LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 109, Seção 2, de 9.6.2020, p. 42.