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PORTARIA Nº 345, DE 28 DE MAIO DE 2020.

Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do § 1º do art. 46 e no art. 57 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, e no inciso XXI do art. 1º da Portaria TSE nº 318, de 25 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 17.385.298,00 (dezessete milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, duzentos e noventa e oito reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 17.385.298,00 (dezessete milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, duzentos e noventa e oito reais), conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUI MOREIRA DE OLIVEIRA

ANEXO I

ANEXO II

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 104, Seção 1, de 2.6.2020, p. 97-103.