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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 353, DE 1º DE JUNHO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90; nos artigos 23, 24 e 36 da Res.- TSE nº 23.563/2018; e no Procedimento Administrativo nº 2020.00.000001520-7, resolve:

Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado pelo servidor Eduardo Pereira do Nascimento, em reciprocidade com cargo idêntico do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, criado pela Lei nº 6.831/1980, ocupado pelo servidor Eliézer Pereira dos Santos Silva.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 124, Seção 2, de 1º.7.2020, p. 60.