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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 502, DE 8 DE JULHO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90; nos artigos 23, 24 e 28, inciso I, da Res.-TSE nº 23.563/2018; e no Procedimento Administrativo nº 2019.00.000011558-3, resolve:

Redistribuir um cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Digitação, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 8.868/1994, ocupado pelo servidor Flávio Ribeiro Santana, em reciprocidade com cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, criado pela Lei nº 5.985/1973, do qual a vacância decorreu da exoneração do servidor Halisson Rodrigues de Andrade, em 16 de julho de 2018, conforme Portaria nº 144, de 24 de agosto de 2018, publicada no DOU, Seção 2, em 26 de julho de 2018.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 135, Seção 2, de 16.7.2020, p. 62.