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Tribunal Superior Eleitoral

RESOLUÇÃO Nº 23.589, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.

Referenda a Resolução nº 23.587/2018, que altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 23 do Código Eleitoral, RESOLVE:

Art. 1º Referendar a Resolução nº 23.587, de 14 de agosto de 2018, que altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e determina outras providências.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de agosto de 2018.

MINISTRA ROSA WEBER - PRESIDENTE E RELATORA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 173, de 28.8. 2018, p. 22-23.