Resolução 2019

Resolução Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO Nº 23.596, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.

Dispõe sobre a filiação partidária, institui o Sistema de Filiação Partidária (FILIA), disciplina o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 23.595, DE 21 DE MAIO DE 2019.

Altera o artigo 3º, com a transformação do parágrafo único em § 1º e inclusão dos §§ 2º, 3º e 4º, e dá nova redação ao artigo 13 da Res.-TSE nº 23.440/2015, para permitir a otimização do aproveitamento de identificações biométricas oriundas de bancos de dados mantidos por outros órgãos.