Decisão unânime do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão desta terça-feira (18), o registro de candidatura de Ivan Mateus Pereira ao cargo de vereador em Ponto Belo, no Espírito Santo.

O candidato teve o registro impugnado pela Coligação Ponto Belo no Caminho Certo sob o argumento de não ter se desincompatibilizado, dentro do prazo, de cargo de servidor público para concorrer às Eleições de 2016.

Relator do recurso apresentado por Ivan, o ministro Herman Benjamin votou pelo deferimento do registro do candidato em razão da jurisprudência do TSE, ressalvando o seu ponto de vista.

“Essa é aquela questão do prazo do afastamento, da desincompatibilização. E os dois processos anteriores, nos quais a minha posição restou vencida, tratavam exatamente da mesma matéria”, disse o ministro.   

EM/LC

Processo relacionado:Respe 12667