O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve examinar, na sessão de julgamento por videoconferência desta quinta-feira (11), a partir das 10h, processo referente à prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) referente ao exercício financeiro de 2015. O processo tem como relator o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e teve pedido de destaque formulado pelo ministro Mauro Campbell Marques em fevereiro deste ano.

O Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável pela desaprovação das contas do partido, determinando o recolhimento aos cofres públicos do montante de R$ 1.863.690,11, devido ao indício de inúmeras irregularidades.

Entre outros itens, a desaprovação se baseia na não verificação da aplicação mínima dos recursos do Fundo Partidário na difusão da participação das mulheres na política, bem como em razão da ausência de comprovação de despesas e da efetiva prestação de serviços contratados; do recebimento de recursos de origem não identificada e de fonte vedada; e da ausência de comprovação de aplicação dos recursos disponibilizados.

O TSE deverá julgar também um recurso apresentado pela União Federal sobre multa eleitoral aplicada à empresa Saneduto Tecnologia e Construções Ltda. A autora requer o redirecionamento da execução fiscal aos sócios-administradores da companhia. De natureza não tributária, a multa foi imposta à empresa durante a campanha eleitoral em Guarulhos (SP) nas Eleições Gerais de 2014. O relator do caso é o ministro Sérgio Banhos.

No recurso ao TSE, a União Federal contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que, atendendo em parte a um recurso proposto pela Saneduto Tecnologia, afastou o redirecionamento da execução fiscal da multa aos sócios da companhia. Em outubro de 2020, o processo foi retirado de julgamento, em razão de pedido de destaque formulado pelo ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Sustentação oral

Os advogados que porventura pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (11). A pauta está sujeita a alterações.

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MM, EM/LC, DM

Processos relacionados: PC 0000171-89 e Respe 0601276-24