O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta terça-feira (5), na sessão administrativa, um pedido do Partido da Mulher Brasileira (PMB) para alterar o nome da agremiação para “Brasil”. Em sessão realizada no dia 10 de fevereiro, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, indeferiu o pedido de mudança.

Na sessão jurisdicional, deve ser julgada a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) referente ao exercício financeiro de 2016. Por decisão do relator, ministro Sérgio Banhos, no dia 29 de março, o processo foi retirado do julgamento virtual para ser julgado em sessão plenária presencial ou por videoconferência.

Os ministros ainda devem retomar a análise de um referendo em medida liminar que suspendeu – até o julgamento do mérito do caso – a cassação dos mandatos de três vereadores de Cajobi (SP) eleitos pelo PSDB. Eles foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por suposta fraude na cota de gênero mediante candidaturas fictícias no pleito de 2020. Na sessão do TSE de 17 de março deste ano, após o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, no sentido de referendar a liminar, pediu vista o ministro Alexandre de Moraes.

Sustentação oral 

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, seja por videoconferência, seja de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o coronavírus. 

Transmissão on-line

A sessão de julgamento desta terça (5) poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE. 

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (5). A pauta está sujeita a alterações. 

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MM/LC, DM

Processos relacionados: RPP 0001554-73, PC 0601826-13 e Tutela Cautelar 0600560-49