Calendário Eleitoral: federações partidárias
Partidos políticos que desejam participar das Eleições 2022 como federações partidárias precisam obter os registros dos estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 31 de maio.

Partidos políticos que desejam participar das Eleições 2022 como federações partidárias precisam obter os registros dos estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 31 de maio.

Funcionamento dos protocolos administrativo e judiciário: segunda a sexta, das 11h às 19h.
Horário de funcionamento de outros serviços e mais informações