Calendário Eleitoral: Prazo Final Registro de Candidaturas

Último dia para os partidos políticos, as federações e as coligações requererem o registro de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput; Res.-TSE nº 23.609/2019, arts. 18, III e 19, § 2º): a) até as 8h (oito horas), por transmissão via internet; ou b) até as 19h (dezenove) horas, em mídia entregue nos cartórios eleitorais.