Minutas das resoluções que regerão as Eleições 2022

Arrecadação e gastos de recursos e prestação de contas nas eleições.

Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

Propaganda eleitoral, horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral

Pesquisas eleitorais.

Escolha e registro de candidatas e candidatos para as eleições.

Representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997.