Por que as urnas são tão seguras?

A fase de logística eleitoral e preparações das eleições conta com uma série de medidas que visam manter a segurança e a confiabilidade das votações. A primeira delas é a possibilidade de se verificar a especificação e o desenvolvimento dos softwares que serão utilizados durante as eleições.

Essa auditoria pode ser feita, a partir de seis meses antes das eleições, por partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério Público, que poderão designar representantes, como, por exemplo, especialistas da área de informática indicados e qualificados perante a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.

Por sua vez, esses representantes poderão ter acesso total aos códigos de programação dos sistemas utilizados e questioná-los se assim desejarem.

 

A segunda medida que garante a transparência do processo eleitoral é a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, em que autoridades de partidos políticos, da OAB e do Ministério Público assinam digitalmente os sistemas juntamente com autoridades do TSE. Depois disso, os programas não podem mais ser alterados e deverão ser distribuídos para todos os tribunais regionais eleitorais (TREs) do país.

Para garantir que os softwares não sejam alterados, é utilizada a comparação de hashes – códigos resumidos e específicos que sintetizam cada programa. A comparação ocorre da seguinte forma: o hash (resumo de código) gerado na cerimônia de lacração funciona como uma espécie de “identidade” do programa desenvolvido. A alteração de apenas um caractere do código-fonte de um programa geraria um hash completamente diferente.

Esses códigos são distribuídos para partidos políticos, OAB e Ministério Público e publicados no portal do TSE na Internet. Sendo assim, é possível conferir a qualquer momento e em qualquer parte do Brasil se determinado hash é o mesmo gerado na lacração, ou seja, é possível verificar se o programa foi alterado ao chegar aos TREs. Para conferir essa autenticidade do hash, os tribunais regionais realizam audiências públicas.

Saiba mais sobre o processo de  preparação das urnas.

Com o objetivo de promover a transparência e fomentar o aperfeiçoamento dos sistemas eleitorais, a Justiça Eleitoral realiza Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação. Qualquer cidadão pode participar do evento, em especial profissionais e estudiosos de tecnologia da informação. Na ocasião, os participantes tentam atacar a urna e seus componentes internos e externos, com o objetivo de descobrir vulnerabilidades do sistema com relação à possibilidade de violação de resultados e quebra do sigilo do voto.

Em 2009 foi realizada a primeira edição dos testes. Durante quatro dias, os participantes tentaram violar os sistemas, sem sucesso. Não foi detectada qualquer falha nas barreiras de proteção contra fraudes e tentativas de violação.

Em 2012, na segunda edição do evento, porém, foi detectada a necessidade de fortalecer a aleatoriedade da sequência dos votos a fim de evitar a identificação da ordem de registro dos votos, o que foi realizado imediatamente após a descoberta do problema. A não conformidade estava relacionada ao algoritmo de embaralhamento dos votos no RDV (Registro Digital do Voto), ou seja, à ordem de gravação dos votos de cada eleitor.

No total das duas edições, foram executados 27 planos de ataques, com as mais engenhosas ideias, todas sem sucesso.

A realização dos Testes Públicos de Segurança decorre da confiança da Justiça Eleitoral na maturidade e qualidade dos sistemas eleitorais. A medida não consta de nenhum instrumento normativo; é uma iniciativa da própria JE, com o objetivo de fortalecer cada vez mais o processo eleitoral, colocando-o à prova para a comunidade e reunindo especialistas de universidades, instituições de pesquisa e estudiosos de todo o Brasil para contribuírem com a segurança das urnas e do voto.  

Saiba mais sobre o tema acessando:

Sistema eletrônico de votação: perguntas mais frequentes(formato PDF)

http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-anteriores/eleicoes-2010/testes-publicos-de-seguranca-do-sistema-eletronico-de-votacao

http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-anteriores/eleicoes-2012/testes-publicos-de-seguranca-do-sistema-eletronico-de-votacao

http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2012/Agosto/tse-apresenta-sistema-que-reforca-sigilo-do-voto