O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (17), seis resoluções das eleições gerais de 2014. As resoluções dispõem sobre atos preparatórios para o pleito; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; crimes eleitorais; cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, votação paralela e segurança dos dados dos sistemas eleitorais; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; e modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança. 

Os textos aprovados ainda podem sofrer alterações, mas somente para adequar a redação. Confira a íntegra das resoluções aprovadas:

Apuração de crimes eleitorais

Lacres para as urnas - Etiquetas de Segurança - Envelopes com lacres de segurança

Pesquisas eleitorais para as eleições

Representações - reclamações - pedidos de direito de resposta

Atos Preparatórios previstos na Lei Nº 9504/97

Cerimônia de assinatura digital - fiscalização do sistema eletrônico de votação

EM/BB/JP/GA

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18/12/2013 - TSE aprova seis resoluções das eleições gerais de 2014