O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, de 13 a 19 de março (sexta a quinta), mais uma  sessão virtual de julgamento. Na sessão, serão examinados 16 processos, entre recursos especiais, agravos de instrumento, reclamações e ações rescisórias.

As sessões de julgamento virtuais começam às sextas-feiras, com duração de sete dias. No período eleitoral, o prazo de duração poderá ser reduzido a critério da Presidência da Corte.

Criação

As sessões virtuais de julgamento do TSE foram instituídas pelo Plenário da Corte no dia 5 de novembro de 2019, ao aprovar a proposta de resolução sobre a questão. A norma que disciplina o procedimento atende ao disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a rapidez de sua tramitação.

No exame da matéria pelo Plenário, a relatora da resolução e presidente do TSE, ministra Rosa Weber, destacou que os julgamentos por meio eletrônico já ocorriam com sucesso em outros tribunais, em especial no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a norma, o processo somente será incluído em sessão virtual de julgamento depois que o relator disponibilizar no sistema a proposta de decisão, contendo ementa, relatório e voto. Contudo, as decisões monocráticas que concederem ou, em grau de recurso, mantiverem a concessão de tutela provisória, de natureza tanto cautelar como antecipada, serão obrigatoriamente submetidas ao referendo do Plenário, mediante a inclusão dos respectivos processos em sessão de julgamento por meio eletrônico.

Quando tramitar em meio físico e for determinada a sua inclusão em sessão de julgamento por meio eletrônico, o feito será cadastrado no Processo Judicial Eletrônico (PJe) com o objetivo exclusivo de operacionalizar o procedimento.

Confira a pauta da sessão virtual de julgamento que ocorrerá de 13 a 19 de março.

EM/LC, DM

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