Na abertura da sessão plenária desta terça-feira (22), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância da visita de parlamentares que integram a comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 135/19 – que debate a implantação do voto impresso – às dependências da Corte Eleitoral, durante a tarde desta segunda (21).

O ministro informou aos espectadores da sessão que foram apresentados aos deputados federais todos os dispositivos que compõem o sistema eletrônico de votação, para que os visitantes pudessem comprovar pessoalmente que o voto eletrônico é seguro, transparente e auditável.

“Procuramos, como todos viram, demonstrar que o voto impresso – sobretudo na linha da proposta que foi feita, de que deveriam ser contados a mãos os 150 milhões de votos – seria um imenso retrocesso, com muitos riscos”, observou Barroso.

O presidente do TSE enumerou algumas heranças do voto manual erradicadas com a adoção da votação eletrônica que poderiam voltar a ocorrer caso a impressão dos canhotos com os nomes dos candidatos seja autorizada pelo Congresso Nacional.

“Risco do transporte das urnas, risco do armazenamento das urnas, riscos da recontagem manual dos votos de um sistema que, desde 1996, jamais registrou nenhum caso comprovado de fraude. Nós estaríamos criando um mecanismo de auditoria, que é o voto impresso, muito menos seguro que o objeto da auditoria, que é o voto eletrônico”, complementou o ministro.

Barroso também afirmou que os ministros da Corte Eleitoral têm buscado conversar com lideranças parlamentares para demonstrar a ameaça que a recontagem manual e a possível judicialização dos resultados podem representar para a democracia brasileira. “Tudo sem, evidentemente, impedir o discurso de que houve fraude por parte de quem venha a perder as eleições. Isso acontece em outras partes do mundo onde existe o voto impresso”, alertou.

A apresentação do sistema eletrônico de votação conduzida pelo corpo técnico do TSE foi aplaudida pelo ministro, que teceu elogios aos palestrantes. “Nossos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral ontem deram, me perdoem a modéstia, um show na demonstração do passo a passo do sistema eleitoral brasileiro”, exaltou Barroso.

500 mil mortes pela Covid-19

Antes de iniciar a análise dos processos previstos na pauta, o ministro Luís Roberto Barroso lamentou a marca de mais de 500 mil brasileiros mortos em decorrência da Covid-19. O presidente do TSE parabenizou os profissionais da saúde pelos serviços prestados durante a pandemia, as autoridades públicas que estão na linha de frente de combate à doença e os integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Nós estamos falando de uma quantidade de pessoas superior ao número de mortos na Guerra do Paraguai – em que houve 440 mil mortos – e da Guerra Civil Americana, em que houve cerca de 500 mil mortos”, disse.

O ministro também prestou solidariedade a todas as famílias dos brasileiros que tiveram a vida ceifada pelo novo coronavírus. “Não são números, são pessoas com seus afetos, seus projetos e os seus sonhos”, concluiu.

Programa de Acessibilidade

Barroso ainda celebrou os nove anos do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, responsável pela promoção de medidas que visam facilitar o acesso das pessoas com deficiência ou dificuldade de mobilidade às seções eleitorais. “Acho que este é um exemplo para todo o país. Nós precisamos ter a preocupação da inclusão por via da acessibilidade das pessoas com deficiência”, comemorou.

BA/LC, DM