Durante a abertura da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) celebraram o aniversário de 33 anos da Constituição Federal. Segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, sob a Constituição de 1988, foi superada uma tradição de golpes, quarteladas e tentativas de quebras da legalidade constitucional que marcaram a história do Brasil e que são muito fáceis de exemplificar.

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“Sob a Constituição de 1988, superamos os ciclos do atraso do golpismo e do desrespeito à Constituição. Temos instituições que funcionam e que resistem, mesmo nas conjunturas mais adversas”, disse Barroso, na abertura da sessão.

O ministro lembrou que celebramos a estabilidade institucional, mas que a Constituição brasileira trouxe igualmente estabilidade monetária e uma expressiva inclusão social, que se obteve no Brasil ao longo do processo democrático. “Desde a redemocratização, o Brasil retirou um grande contingente de pessoas da miséria extrema. A meta da ONU de reduzir a pobreza extrema até 2015 à metade do que era em 1990 foi alcançada com folga no Brasil ainda em 2002”, destacou.

Em suas palavras, Barroso ressaltou que, “em meio a visões plurais da vida, é a Constituição que nos une a todos em torno dos valores da democracia, da cidadania e do amor ao Brasil”. “Assim é e assim deverá continuar a ser”, completou.

Ao ter a palavra, o ministro Alexandre de Moraes, parabenizou o presidente do TSE pela iniciativa de celebrar o aniversário da Constituição Federal. “Nós precisamos sempre relembrar, comemorar e agradecer os 33 anos de Estado Democrático de Direito que o Brasil vive a partir da Constituição de 1988, o maior período de estabilidade democrática do país republicano. O que não significa que não tenhamos problemas políticos, sociais, econômicos, mas temos uma Constituição a seguir, a respeitar e, mais do que isso, uma Constituição a implementar”, disse Moraes.

Iluminados

Para marcar a data, o prédio do Tribunal e o monumento ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, estão iluminados de verde e amarelo, em alusão às cores da bandeira do Brasil.

A iniciativa de iluminar o monumento, um dos principais cartões-postais do país, contou com apoio da Arquidiocese do Rio de Janeiro, do Santuário Cristo Redentor e do guardião do Santuário, Padre Omar, que ressalta a importância de celebrar a data. “Comemoro e enfatizo a base axiológica constitucional como maior referência para a garantia da estabilidade nacional”, destacou Padre Omar.

O presidente do TSE finalizou suas palavras na abertura da sessão enfatizando que essa é a homenagem que o TSE presta à Constituição Federal brasileira por esses 33 anos de democracia institucional, “de uma democracia resiliente, que nos trouxe até aqui e que nos levará até o futuro”.

“Na vida temos de ser capazes de colocar a história em perspectiva e ver o filme, e não apenas fotografias dos momentos mais difíceis. Temos ainda uma agenda inacabada, que inclui: derrotar a pobreza extrema e as desigualdades injustas; enfrentar as desigualdades injustas; e promover desenvolvimento sustentável para todos, assumindo os compromissos ambientais que são imprescindíveis e definidores do nosso tempo. Há muito por fazer, como se vê, mas já percorremos um longo caminho. Relembrando o que tenho repetido: a democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. Só não tem lugar para quem pretenda destruí-la”, concluiu.

Constituição cidadã

A Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, completa 33 anos, sendo fruto do trabalho da Assembleia Nacional Constituinte, instalada no Congresso Nacional em 1987, e que contou com a participação ativa de diversos setores da sociedade civil.

A promulgação do documento encerrou o período de transição do regime ditatorial a que estava submetido o país há mais de duas décadas. Dessa forma, a Constituição vigente se torna um marco no período de redemocratização, responsável, por exemplo, pela garantia do voto direto, secreto e universal e periódico como uma cláusula pétrea, assim como fez em relação aos demais direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.

Baixe aqui a Constituição Federal.

Retorno presencial

A sessão de hoje marca o retorno dos ministros aos julgamentos de forma presencial, após 18 meses de trabalho remoto em razão da pandemia de Covid-19. Nesse período, as sessões foram realizadas por videoconferência conforme regras estabelecidas pela Resolução Administrativa nº 2/2020, com o objetivo de conter a disseminação do novo coronavírus.

A decisão para o retorno das sessões no formato presencial só foi possível porque todos os magistrados do Tribunal completaram o ciclo de vacinação contra o novo coronavírus. As regras sanitárias recomendadas pelas autoridades de saúde – como o distanciamento social, o uso de máscaras e a disponibilização de álcool em gel – serão mantidas.

TP, JM, MM, IC/CM, LC, DM