Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 196, DE 16 DE MAIO DE 2007

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno

RESOLVE: Art. 1° Constituir, no âmbito da Justiça Eleitoral, grupo de trabalho destinado a realizar estudos e elaborar normas visando estabelecer critérios e procedimentos para o desenvolvimento, os testes e a implantação dos sistemas de urna e de votação paralela para as eleições de 2008, composto pelos servidores indicados no anexo desta portaria.

Art. 2° São atribuições do grupo de trabalho:

I – submeter à aprovação do diretor-geral o cronograma de atividades a serem desenvolvidas e suas eventuais e justificadas alterações;

II – realizar os levantamentos necessários ao desenvolvimento das atividades que lhe são pertinentes;

III – contatar as áreas técnicas dos tribunais eleitorais ou de outros órgãos para coleta de subsídios;

IV – analisar as definições, as avaliações e as práticas anteriores e sugerir procedimentos para garantir a melhoria dos resultados;

V – realizar testes de operação dos sistemas para verificação do desempenho em ambiente real;

VI – propor ao diretor-geral a celebração de convênios com outros órgãos, se necessário;

VII – elaborar proposta dos programas de treinamento e dos correspondentes materiais didáticos em parceria com a Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Superior Eleitoral;

VIII – submeter ao diretor-geral as conclusões e as propostas relativas à área de atuação do grupo, para divulgação aos tribunais eleitorais e partidos políticos;

IX – apresentar ao diretor-geral propostas para as Instruções das Eleições 2008, sobre os assuntos técnico-operacionais inerentes aos sistemas desenvolvidos sob sua responsabilidade;

X – indicar os tribunais eleitorais responsáveis por testar as versões dos sistemas colocados à disposição;

XI – desenvolver nos sistemas sob sua responsabilidade funcionalidades de comunicação dos dados com outros sistemas da Justiça Eleitoral, avaliadas a viabilidade técnica e a adequação deste procedimento;

XII – submeter à apreciação do diretor-geral a necessidade de convocação de colaboradores eventuais;

XIII – propor ao diretor-geral a necessidade de substituição de membro do grupo, o que não se dará obrigatoriamente por servidor do mesmo Tribunal Regional a que pertença o substituído;

XIV – manter o diretor-geral permanentemente informado quanto ao andamento das atividades do grupo, mediante relatório de atividades; e

XV – apresentar relatório conclusivo de atividades e de avaliação da utilização dos sistemas no pleito de 2008, visando ao seu aperfeiçoamento para pleitos futuros.

Art. 3°As reuniões do grupo serão realizadas em Brasília, salvo motivo justificado e a critério do diretor-geral. Parágrafo único. Cabe ao diretor-geral as convocações dos integrantes para as reuniões.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.

ANEXO

Grupo de Trabalho dos Sistemas de Urnas e de Votação Paralela

Integrantes:

José de Melo Cruz (TSE) – coordenador

Francisco Dejardene Moura da Silva (TSE) – coordenador substituto

José Carvalho Peixoto (TRE/SE)

Carlos Antônio Sampaio de Melo (TRE/CE)

Rivaldo Pereira Borges (TRE/MS)

Daniel Wobeto (TRE/RS)

Rosana Magalhães da Silva (TRE/AC)

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 293, Maio/2007, p. 9-11.