Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 616, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Assessoramento Técnico (CAT) para assessorar a pregoeira no que concerne aos aspectos técnicos que envolvem a contratação a ser efetivada mediante o Procedimento Administrativo nº 23.533/2006.

Art. 2º Designar para integrar a comissão os servidores: Rafael Fernandes de Barros Costa Azevedo, matrícula nº 30900356, Rejane Silveira de Araújo, matrícula nº 30900664 e Plínio Roberto Perdigão Sales, matrícula nº 30901000, sob a presidência do primeiro.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da assinatura.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 300, Dezembro/2007, p. 13-14.

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Seção de Legislação
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