brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 262, DE 1º DE JUNHO DE 2015.

Institui o Comitê Gestor de Planejamento Estratégico. Tribunal Superior Eleitoral.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno e pelo art. 5º da Resolução TSE nº 23.439, de 12 de março de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os titulares das seguintes unidades para, sob a presidência do primeiro, integrarem o Comitê Gestor de Planejamento Estratégico:

I - Diretoria-Geral;

II - Secretaria-Geral da Presidência;

III - Secretarias do Tribunal e da Presidência do TSE.

Parágrafo único. O Gabinete da Vice-Presidência indicará o seu representante para integrar o Comitê.

Art. 2º Para fins desta Portaria são estabelecidas as seguintes definições:

a) programa: conjunto de projetos relacionados entre si e coordenados de maneira articulada para a consecução de objetivos convergentes.

b) projeto: empreendimento não repetitivo, caracterizado por uma sequência clara e lógica de eventos, com início, meio e fim, que se destina a atingir um objetivo claro e definido, sendo conduzido por pessoas, dentro de parâmetros predefinidos de tempo, recursos e qualidade.

c) plano de ação: empreendimento simplificado para ações estratégicas pontuais, de baixa complexidade ou curta duração, que visa a implementar alguma melhoria, produto, ou resultado exclusivo, e, por isso, requer um planejamento mínimo.

d) iniciativas estratégicas: especificam como se pretende atingir as metas e eliminar ou neutralizar as causas identificadas. Podem expressar projetos, programas ou estratégias e devem ser traduzidas em ações operacionais e em orçamentos. Não devem representar ações de rotinas ou operacionais (reuniões, elaboração de relatórios, etc.)

e) propostas de melhorias: Podem expressar projetos, programas ou estratégias provenientes da avaliação das eleições anteriores para melhoria do processo eleitoral e devem ser traduzidas em ações operacionais e em orçamentos. 

Art. 3º A Assessoria de Gestão Estratégica prestará apoio técnico ao Comitê Gestor do Planejamento Estratégico e secretariará as Reuniões de Análise Estratégica.

Art. 4º O Comitê Gestor do Planejamento Estratégico terá como atribuições, em consonância com a legislação e as normas regulamentares vigentes:

a) participar e deliberar sobre a execução do planejamento estratégico do Tribunal Superior Eleitoral durante as Reuniões de Análise Estratégica (RAEs), nos termos da Resolução TSE nº 23.439, de 12 de março de 2015;

b) propor revisão do Plano Estratégico;

c) Acompanhar, avaliar e deliberar sobre propostas de ajuste dos indicadores, metas e iniciativas definidos no Plano Estratégico;

d) acompanhar os resultados e ações vinculadas às iniciativas estratégicas e das propostas de melhorias;

e) revisar o portfólio das iniciativas estratégicas e das propostas de melhorias a cada nova gestão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 104, de 3.6.2015, p. 33-34.