Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 145, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE , de 15 de maio de 2014, com base no artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 , no artigo 20 da Lei nº 11.416/2006 , nos artigos 11 e 12 da Resolução/TSE nº 23.092/2009 , e considerando o disposto no Procedimento Administrativo SEI nº 2015.00.000006452-9, deste Tribunal, e o disposto no processo nº 76.880/2015, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, resolve:

Art. 1º Remover, mediante permuta, para o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, a servidora JULIA PITTELKOW ALBUQUERQUE MONTES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º O desligamento da servidora dependerá da remoção, para este Tribunal e por ato do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, da servidora MARIANNA LOBO SOARES FLEURY, Técnico Judiciário, Área Administrativa.

LEDA BANDEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 66, Seção 2, de 7.4.2016, p. 57.