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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 575, DE 6 DE JUNHO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 309 TSE , de 15 de maio de 2014, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI no 2016.00.000006909-7, resolve:

Declarar vago, a partir de 10 de maio de 2016, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por Moisés Lima Mascarenhas, em decorrência de posse em outro cargo público, inacumulável.

MAURICIO CALDAS DE MELO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 108, Seção 2, de 8.6.2016, p. 83.