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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 879, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.

Atualiza a composição da Comissão Avaliadora do Teste Público de Segurança - 2017, instituída pela Portaria-TSE nº 565, de 3 de agosto de 2017.

Atualiza a composição da Comissão Avaliadora do Teste Público de Segurança - 2017, instituída pela Portaria-TSE nº 565 , de 3 de agosto de 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 10 da Resolução - TSE nº 23.444 , de 30 de abril de 2015, e o contido no Ofício nº 416/2017-HJ/PGE, RESOLVE:

Art. 1º O inciso III do art. 1º da Portaria-TSE nº 565 , de 3 de agosto de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"III - Dr. José Jairo Gomes, Procurador Regional da República, representante do Ministério Público Federal;"

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 227, de 23.11.2014, p. 2-3.