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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA N° 939, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea "h" do art. 9° do Regimento Interno, com base no inciso II do art. 9° e no inciso I do art. 35 da Lei n° 8.112, de 1990, resolve:

Art. 1º Exonerar RENATA LEITE MOTTA PAES MEDEIROS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Editoração e Publicações, da Secretaria de Gestão da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Nomear WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Editoração e Publicações, da Secretaria de Gestão da Informação, da Secretaria do Tribunal.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 232, Seção 2, de 2.12.2019, p. 90.