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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 564, DE 29 DE JULHO DE 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/90; nos artigos 23, 24 e 36 da Res.- TSE nº 23.563/2018; e no Procedimento Administrativo nº 2016.00.000004094-3, resolve:

Redistribuir um cargo vago de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, criado pela Lei nº 8.868/1994, recebido do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, por meio de redistribuição, cuja vacância decorreu de aposentadoria, conforme Portaria PRES nº 81/2019, publicada no D.O.U. nº 68, de 09 de abril de 2019, e cuja especialidade foi transformada para "Análise de Sistemas" em 27 de janeiro de 2020, mediante decisão proferida pela Presidência daquele Tribunal no PAD nº 243/2019, em reciprocidade com um cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, criado pela Lei nº 11.202/2005 e ocupado pelo servidor Bruno de Oliveira.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 168, Seção 2, de 1º.9.2020, p. 65.