PORTARIA Nº 240, DE 06 DE ABRIL DE 2020.

Designa áreas gestoras e técnicas responsáveis pelo provimento e gestão de soluções de softwares no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de designar as unidades gestoras e técnicas responsáveis pelas soluções de software no âmbito do TSE a fim de aprimorar a Governança de Tecnologia da Informação,

RESOLVE:

Art. 1º Para cada solução de software mantida pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE serão designadas unidade gestora e unidade técnica responsável.

§ 1º A relação de soluções de software de que trata este artigo consta do Anexo I desta portaria.

§ 2º A STI manterá atualizado e disponível para consulta o portfólio de soluções de software do TSE.

§ 3º Entende-se por unidade gestora a unidade organizacional do TSE que estabelece as características negociais do software, seja diretamente ou por meio de grupo de trabalho coordenado por servidor que a represente.

§ 4º Entende-se por unidade técnica responsável a unidade organizacional do TSE que coordena os esforços de provimento de uma solução de software e as interações com a unidade gestora.

Art. 2º A atualização da lista de soluções de software (Anexo I), por inclusão de novas soluções, exclusão de soluções existentes ou, ainda, por alteração de unidade gestora ou técnica, deverá ser motivada e encaminhada pela unidade gestora para apreciação do Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal.

§ 1° Os casos de software sem designação de unidade gestora deverão ser encaminhados pela STI ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal para definição.

§ 2° Mediante justificativa, a unidade gestora de determinada solução de software poderá propor ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal alteração de sua designação.

Art. 3º Outras situações específicas não constantes desta portaria serão tratadas pelo Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON VIDAL CORRÊA

DIRETOR-GERAL

ANEXO I - Lista de Soluções de Software e Áreas Gestoras

Unidade Gestora (Secretaria ou Assessoria)	Nome da Solução	Unidade Técnica Responsável
AGEL	CFE – Configurador de Eleições	SECINP
AGEL	COMUNITÁRIAS – Eleições Comunitárias	CSELE
AGEL	DIVULGA – Sistemas de Divulgação de Resultados das Eleições	SETOT
AGEL	ECOURNA – Aplicativos de Urna Eletrônica: Carga, Votação, Apuração, Manutenção e afins	SEVIN
AGEL	GEL – Georreferenciamento Eleitoral	SECAD
AGEL	GER – Sistema Gerenciador da Totalização	SETOT
AGEL	Integração ELE – Infraestrutura de integração dos Sistemas Eleitorais	SEINT
AGEL	INTERCAD – Integração do Cadastro de Eleitores com Sistemas Eleitorais	SECAD
AGEL	JUSTIFICA – Recepção de Justificativa de Ausência à Votação pela Internet	SECAD
AGEL	PREP – Sistema de Preparação do Banco de Dados da Totalização	SETOT
AGEL	SE – Simulador de Eleições	SETOT
AGEL	SIMON – Monitoramento de Integração das Eleições	SEINT
AGEL	SisTot – Sistema da Totalização	SETOT
AGEL	TRANSPORTADOR – Transportador de arquivos da urna eletrônica	SETOT
AGEL	WebArquivoUrna – Publicação dos Arquivos de Urna na Intranet	SETOT
AGES	Informações Gerenciais Processual (Estatísticas)	SEDESC I
AGES	OcorreJE – Sistema de Ocorrências em Urnas e Prisões	SEDESC IV
AGES	RDE – Repositório de Dados Eleitorais	SEAI
AGES	SIG-ELE – Informações Gerenciais: Eleitoral	SEAI
AGES	SIG-JUD – Informações Gerenciais: Judicial	SEAI
AGI	AUTENTICADOR-BIOMÉTRICO – Serviços de Autenticação Biométrica	SECAD
AGI	BIOEX – Importação de Biometrias de Órgãos Externos	SECAD
AGI	DNI – Documento Nacional de Identificação	CSELE
AGI	E-TITULO – Título Eleitoral Eletrônico	SECAD
AGI	ICN – Identidade Civil Nacional	SECAD
AIN	Portal Internet – Portal Internacional	SEDESC IV
ASCOM	Portal Internet	SEDESC IV
ASCOM	Portal Internet – Agência de Notícias	SEDESC IV
ASCOM	Portal Intranet – AconTSE	SEDESC IV
ASEPA	SICO – Informações de Contas Eleitorais	SECON
ASEPA	SIMBA – Informações Bancárias	SECON
ASEPA	SPCA – Prestação de Contas Partidárias Anuais	SECON
ASEPA	SPCE – Prestação de Contas Eleitorais	SECON
ASPJE	PJE – Processo Judicial Eletrônico	SEDESC V
CGE	CADOPERA – Processamento do Cadastro Eleitoral	SECAD
CGE	ELO – Cadastro Eleitoral	SECAD
CGE	ELOCUMPRE – Informações sobre cumprimento das obrigações eleitorais	SECAD
CGE	SICEL – Inspeções e Correções Eleitorais	SEDESC IV
CGE	SIEL – Informações Eleitorais	Núcleo Colaborativo SIEL
CGE	TÍTULO NET – Pré-atendimento eleitoral	SECAD
EJE	InformativoEJE – Boletins informativos da EJE	SEDESC IV
EJE	SEER – Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas	COINF
OUV	SAC – Atendimento ao Cidadão (Ouvidoria)	SEDESC IV
SAD	CONDIRF – Registro de Tributos e Contribuições Retidos na Fonte	SEDESC III
SAD	EMPENHO – Controle e Consulta de Prazo de Empenho (SCPEM)	SEDESC III
SAD	Gestão das Manutenções de Ativos – MAXIMO	SEDESC III
SAD	Gestão dos Serviços Gerais – MAXIMO	SEDESC III
SAD	JE-Reinf – Retenções e Informações Fiscais da JE	SEDESC III
SAD	SEI-Diárias – Módulo de Diárias e Passagens no SEI	SEDESC III
SAD	SGTC – Guias de Transporte de Cargas	SEDESC III
SAD	SIAC – Acompanhamento de Contratos	SEDESC III
SAD	SILIC – Publicação de Licitações	SEDESC III
SAD	SISGRU – Emissão de Guia de GRU	SEDESC III
SAD	SPT – Postos de Trabalho	SEDESC III
SGI	Archivematica – Solução de Preservação de Conteúdo Digital	COINF
SGI	AtoM – Memória Digital	COINF
SGI	DSPACE – Repositório de Biblioteca Digital	SEDESC I
SGI	FEEDER-GSA – Provedor de Conteúdo para Google Search Appliance	SEDESC I
SGI	INTEIRO TEOR – Emissão de Inteiro Teor de Documento (Legado)	SEDESC I
SGI	Malote Digital	SEDESC IV
SGI	PesqSGI – Formulário de Pesquisa da SGI	SEDESC I
SGI	Portal Internet – Temas Selecionados da Jurisprudência	SEDESC IV
SGI	SEI – Sistema Eletrônico de Informações	SEDESC I
SGI	SGARQ – Gestão do Arquivo	SEDESC I
SGI	SinTSE – Coletânea de Matérias de Interesse	SEDESC IV
SGI	SITDOC – Inteiro Teor de Documentos	SEDESC I
SGI	SJUR – Jurisprudência	SEDESC I
SGI	SPC – Sistema de Postagem de Correspondências	SEDESC I
SGP	Ambulatorial	SEDESC II
SGP	Auxílios	SEDESC II
SGP	GESCON – Gestão de Consultas	SEDESC II
SGP	Licenças Médicas	SEDESC II
SGP	Banco de Talentos	SEDESC II
SGP	AVA – Ambientes Virtuais de Aprendizagem (MOODLE)	COINF
SGP	Cadastro Nacional de Instrutores	SEDESC II
SGP	ConectEsocial-JE	SEDESC II
SGP	COYOTE – Gestão de Talentos	SEDESC II
SGP	Demonstrativo de Custos	SEDESC II
SGP	Eventos Nacionais Web Internet	SEDESC II
SGP	Gerencial eSocial-JE	SEDESC II
SGP	MESÁRIOS – Informações para Mesários no Celular	SEDESC IV
SGP	Módulo para apoio ao saneamento de dados de tabelas do SRH	SEDESC II
SGP	Núcleo do novo SGRH WEB	SEDESC II
SGP	Portal da Transparência	SEDESC II
SGP	Reembolso de Pós-Graduação	SEDESC II
SGP	Relatório de Requisitados da Justiça Eleitoral	SEDESC II
SGP	Relatórios para o TCU	SEDESC II
SGP	SAFE – Sistema de Assistência Farmacêutica Eletrônico	SEDESC II
SGP	Seleção Interna de Servidores	SEDESC II
SGP	SGRH – Afastamento	SEDESC II
SGP	SGRH – Anuênios	SEDESC II
SGP	SGRH – Aposentadoria	SEDESC II
SGP	SGRH – Averbação	SEDESC II
SGP	SGRH – Banco de Talentos Gerencial	SEDESC II
SGP	SGRH – Capacitacao Frame	SEDESC II
SGP	SGRH – Cessão	SEDESC II
SGP	SGRH – Comissionamento	SEDESC II
SGP	SGRH – Dependentes e Pensionistas	SEDESC II
SGP	SGRH – Exercício Provisório	SEDESC II
SGP	SGRH – Férias	SEDESC II
SGP	SGRH – Frequência Nacional	SEDESC II
SGP	SGRH – Gerencial	SEDESC II
SGP	SGRH – Gestão de Registros Funcionais	SEDESC II
SGP	SGRH – Lotação	SEDESC II
SGP	SGRH – Materiais e Farmácia	SEDESC II
SGP	SGRH – Ministros	SEDESC II
SGP	SGRH – Módulo Controle Externo	SEDESC II
SGP	SGRH – Módulo de Benefícios	SEDESC II
SGP	SGRH – Módulo de Progressão	SEDESC II
SGP	SGRH – Módulo Folha de Pagamento	SEDESC II
SGP	SGRH – Portal do Servidor	SEDESC II
SGP	SGRH – PREVIDÊNCIA	SEDESC II
SGP	SGRH – Quadro de Vagas	SEDESC II
SGP	SGRH – Quintos	SEDESC II
SGP	SGRH – Reembolso Odontológico	SEDESC II
SGP	SGRH – Remoção	SEDESC II
SGP	SGRH – Requisição	SEDESC II
SGP	SGRH – Senhas Contracheque	SEDESC II
SGP	SGRH – Sistema de Emissão de Documentos – Sisdoc	SEDESC II
SGP	SGRH – Validação de Documentos	SEDESC II
SGP	SISTEMA DE ESTAGIÁRIOS DO SGRH	SEDESC II
SGP	SKILLO – Gestão de Talentos	SEDESC II
SGP	SPY – Registro de Ponto Eletrônico	SEAU
SJD	DJE – Diário de Justiça Eletrônico	SEDESC I
SJD	CAND – Sistemas de Candidatura	SECINP
SJD	E-PETICAO – Peticionamento pela Internet	SEDESC I
SJD	FILIA – Filiação Partidária	SECINP
SJD	HE – Sistema de Horário Eleitoral	SECINP
SJD	MURAL – Mural Eletrônico de Decisões	SEDESC I
SJD	PESQELE – Registro de Pesquisas Eleitorais	SECINP
SJD	SADP – Acompanhamento de Processos	SEDESC I
SJD	SAPF – Apoiamento a Partidos em Formação	SECINP
SJD	SGIP – Informações Partidárias	SECINP
SOF	SIG-ADM – Informações Gerenciais: Custos da JE	SEAI
SOF	SIGEC – Gerenciamento de Custos e Registro de Imóveis	SEDESC III
SOF	SIGEPRO – Gestão da Proposta Orçamentária	SEDESC III
SPR/PRES	Pardal – Sistema de Denúncias Eleitorais	SEDESC IV
SST	Gestão dos Veículos – MAXIMO	SEDESC III
SST	SISMOV – Controle de Movimentação	SEDESC III
STI	ACEITUS – Aceite de Urnas	SETEQ
STI	ACESSO – Configuração de Acesso de Usuários a Sistemas	SEDESC I
STI	AGATHA – Automação e Testes de Homologação dos Sistemas Eleitorais	SEINT
STI	CAND – Sistema Gerador de Dados de Candidatura	SECINP
STI	CASTI – Catálogo de Serviços de TI	SETEQ
STI	CVAA – Auditoria e Controle de Atualização	SESAP
STI	DECBIO – Decifrador de Biometria	COINF
STI	EPM – Gerenciamento de Projetos	SEPROJ
STI	GDS – Gestão de Demandas e Serviços de TI	SETEQ
STI	HÓRUS – Catálogo de Ativos de TI (software)	SEPROP
STI	HWUE – Aplicativos e utilitários para hardware e certificação da urna eletrônica	SEGELE
STI	INFO-CORP – Catálogo de Ativos de TI (software)	SEPROP
STI	LOGUS – Logística de Urna, Suprimentos e Manutenção das Urnas	SETEQ
STI	MAPTI – Perfil dos Profissionais de TI	SETEQ
STI	MSSB – Simulador de Seções Biométrica	SECAD
STI	ODIN – Autenticação e Autorização da JE	SESAP
STI	ONI – Organizational Network Information	SECAD
STI	SDW – Sistemas de Apoio ao Ambiente de Datawarehouse	SEAI
STI	SGD – Sistemas de Apoio à Gestão de Dados	SEAI
STI	SIGA – Aceite de Produtos e Serviços de TI	SETEQ
STI	SIG-ADM – Informações Gerenciais: Serviços de TI	SEAI
STI	SIG-ADM – Informações Gerenciais: Simulados de Hardware	SEAI
STI	SIG-ELE – Informações Gerenciais: Biometria	SEAI
STI	SIG-ELE – Informações Gerenciais: Urna Eletrônica	SEAI
STI	SIS – Subsistema de Instalação e Segurança	SESAP
STI	SOS – Ocorrências do Simulado de Hardware	SETEQ
STI	STI Conhecimento – Portal de Conteúdo e Conhecimento da STI	SEDESC IV
STI	SUSTENTAÇÃO – Plano de Sustentação da STI	SEPROJ
STI	VIDEOCONFERENCIA – Formulário de Agendamento de Videoconferência	SEDESC IV

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 71, de 14.4.2020, p. 157-164.

Serviços eleitorais

Eleições

Partidos

Jurisprudência

Legislação

Serviços judiciais

TSE

Justiça Eleitoral

PORTARIA Nº 240, DE 06 DE ABRIL DE 2020.

Acesso rápido