O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, usando das atribuições que lhe confere o art. 61 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Resolução nº 20.034/97 passa a vigorar acrescido do parágrafo quarto, com a seguinte redação:

"§ 4º No início e no fim das transmissões em cadeia, dever-se-á trazer, com preservação do tempo reservado aos partidos, a identificação da agremiação responsável e a menção à Lei nº 9.096/95, que determinou a veiculação".

Art 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.

Brasília, 22 de maio de 2001.

Ministro MAURÍCIO CORRÊA, presidente - Ministro COSTA PORTO, relator - Ministro NELSON JOBIM, Ministro GARCIA VIEIRA, Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, Ministro FERNANDO NEVES.