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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 23.202, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010.

Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições de 2010.

O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: 

CAPITULO I

DA CÉDULA OFICIAL 

Art. 1º Serão confeccionadas, exclusivamente pela Justiça Eleitoral, e distribuídas, conforme planejamento estabelecido pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral, cédulas a serem utilizadas por seção eleitoral que passar para o sistema de votação manual, após fracassadas todas as tentativas de votação em urna eletrônica.

Art. 2º A impressão das cédulas será feita em papel opaco, com tinta preta e em tipos uniformes de letras e números (Código Eleitoral, art. 104, caput Lei nº 9.504/97, art. 83, caput).

Art. 3º Haverá duas cédulas distintas – uma de cor amarela, para a eleição majoritária, e outra de cor branca, para a eleição proporcional –, a serem confeccionadas de acordo com os modelos anexos e de maneira tal que, dobradas, resguardem o sigilo do voto sem que seja necessário o emprego de cola para fechá-las (Código Eleitoral, art. 104, § 6º e Lei nº 9.504/97, arts. 83, § 1º, e 84).

Art. 4º A cédula terá espaços para que o eleitor escreva o nome ou o número do candidato escolhido, ou a sigla ou o número do partido político de sua preferência (Lei nº 9.504/97, art. 83, § 3º).

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de fevereiro de 2010.

Ayres Britto–Presidente; Arnaldo Versiani–Relator; Ricardo Lewandowski; Cármen Lúcia; Felix Fischer; Fernando Gonçalves; Marcelo Ribeiro.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 33, de 18.02.2010, p. 29 e 33-39, e republicado no DJE-TSE, nº 88, de 12.05.2010, p. 86.