Silvio Santos
Silvio Santos
O ano de 1989 representou um importante momento na vida política brasileira, pois se realizaram eleições diretas para a Presidência da República, após quase 30 anos sem voto direto para esse cargo.
Diante desse importante acontecimento político, vários candidatos se apresentaram, ainda que muitos fossem desconhecidos de grande parte do eleitorado.
Os dois maiores partidos políticos do país na época – Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e Partido da Frente Liberal (PFL) – não conseguiram impulsionar a candidatura de seus representantes no decorrer da campanha, mal ultrapassando o percentual de 5% nas pesquisas divulgadas.
A Procuradoria-Geral Eleitoral embasou seu parecer na inviabilidade da candidatura Silvio Santos–Marcondes Gadelha, com fulcro no art. 1º, II, d , da Lei Complementar nº 5/70, que estabelecia serem inelegíveis os candidatos a presidente e vice-presidente da República que tivessem exercido, nos seis meses anteriores ao pleito, cargo ou função de direção, administração ou representação em empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público ou sujeitas a seu controle.