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Edital nº 5/2026 (24.06.2026) - Convocação de sessão extraordinária virtual, dia 25.06.2026

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso da competência conferida pelos artigos 9º-A e 10-A, §2º, da Res.-TSE nº 23.598/2019, CONVOCA a 3ª Sessão Extraordinária Virtual a ser iniciada à 0h01 do dia 25.6.2026 (quinta-feira) e encerrada às 23h59 da mesma data. 

A divulgação dos processos previstos para julgamento será feita no sítio do Tribunal Superior Eleitoral, na página “Pautas de Julgamento”, até às 20h de 24.06.2026 (quarta-feira). 

 Será admitida a realização das sustentações orais por ocasião do referendo de medidas liminares e tutelas de urgência, facultando-se aos advogados das partes o uso da palavra pelo tempo linear e improrrogável de 5 (cinco) minutos. 

 Para tanto, os arquivos eletrônicos correspondentes às sustentações orais deverão ser encaminhados nos formatos admitidos pela Portaria nº 886/2017, até as 23h59 do dia 24 de junho de 2026 (quarta-feira). 

Brasília, 24 de junho de 2026. 

Ministro NUNES MARQUES

Presidente