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Edital nº 7/2026 (06.08.2026) - Convocação de sessão extraordinária virtual, de 12 a 14.08.2026

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso da competência conferida pelos artigos 9º-A e 10-A, §2º, da Res.-TSE nº 23.598/2019, CONVOCA a 4ª Sessão Extraordinária Virtual a ser iniciada à 0h01 do dia 12.08.2026 (quarta-feira) e encerrada às 23h59 do dia 14.08.2026 (sexta-feira).

A divulgação dos processos previstos para julgamento será feita no sítio do Tribunal Superior Eleitoral, na pá gina “Pautas de Julgamento”, até às 20h de 07.08.2026 (sexta-feira).

Será admitida a realização das sustentações orais por ocasião do referendo de medidas liminares e tutelas de urgência, facultando-se aos advogados das partes o uso da palavra pelo tempo linear e improrrogável de 5 (cinco) minutos.

 Para tanto, os arquivos eletrônicos correspondentes às sustentações orais deverão ser encaminhados nos formatos admitidos pela Portaria nº 886/2017, até as 23h59 do dia 11 de agosto de 2026 (terça-feira).

Brasília, 06 de agosto de 2026.

Ministro NUNES MARQUES

Presidente