Nesta página, estão listados os atos da Justiça Eleitoral que tratam sobre gestão socioambiental.

Resolução-TSE nº 23.474, de 19 de abril de 2016

Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos tribunais eleitorais e implantação do Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (PLS-JE).

Resolução-TSE nº 23.439, de 12 de março de 2015

Aprova o planejamento estratégico do Tribunal Superior Eleitoral para o período de 2015 a 2020 e dá outras providências.

Resolução-TSE nº 23.393, de 10 de setembro de 2013 (formato PDF)

Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais na esfera da Justiça Eleitoral, por meio do qual serão realizados o processamento das informações judiciais e o gerenciamento dos atos processuais, e define os parâmetros de sua implementação e funcionamento.