Desde a Carta Constitucional de 1988, com os dispostos acerca da sustentabilidade, a temática socioambiental compõe a seara de temas relacionados ao Poder Judiciário. No âmbito da Justiça Eleitoral, destacam-se a Resolução-TSE n° 23.439/2015 e a Resolução-TSE n° 23.474/2016, cujo anexo elenca indicadores que compõem o glossário.

Os novos normativos, aperfeiçoando o tratamento dado à matéria, tornaram-se fundamentais para a eficiência administrativa e para a sustentabilidade social, ambiental e econômica, fatores essenciais para o bom desenvolvimento das atividades do poder público.

Justiça Eleitoral e sustentabilidade

A Resolução-TSE n° 23.439, de 12 de março de 2015, inseriu o tema da sustentabilidade no âmbito da Justiça Eleitoral, no que tange às ações relacionadas às práticas socioambientais sustentáveis, à acessibilidade e ao uso de tecnologia limpa, na busca do fortalecimento da democracia como garantia do direito à cidadania.

Posteriormente, por meio da Resolução-TSE n° 23.474, de 19 de abril de 2016, a Justiça Eleitoral se tornou detentora de um importante instrumento capaz de fundamentar o arcabouço técnico-administrativo necessário para a promoção da efetiva e continuada política de sustentabilidade.

Por fim, adveio a regulamentação do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Superior Eleitoral, por intermédio da Resolução-TSE n°23.505, de 19 de dezembro de 2016, que não apenas valida o referido instrumento, como também reafirma o comprometimento dessa Corte com a eficiência dos recursos econômicos/naturais e com a consolidação dos princípios sociais necessários para a solidificação da sustentabilidade.

Os indicadores mínimos que compõem o glossário visam à avaliação do desempenho ambiental e econômico do Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral.

A responsabilidade socioambiental é um dos valores do TSE, atribuído no Plano Estratégico 2018-2021, e tem como um dos seus objetivos estratégicos incentivar a adoção de práticas sustentáveis e de acessibilidade (OE7).

Acesse o Glossário (anexo I da Resolução-TSE nº 23.474/2016).

Plano de Logística Sustentável 2021-2026

Painel gerencial de gestão socioambiental