Em 70 anos de sua reinstalação, Justiça Eleitoral investiu no desenvolvimento do sistema de votação

Nova urna eletrônica com leitor biométrico, em exposição com modelos antiogo de urnas eletrônicas.

A urna utilizada para registrar os votos dos cidadãos brasileiros em cada eleição passou por um processo evolutivo constante ao longo dos 70 anos de história da reinstalação da Justiça Eleitoral. Até se chegar ao modelo informatizado de votação, diversos outros foram adotados. Após um período de oito anos sem atividades eleitorais, com a instalação do Estado Novo (1937-1945), os eleitores puderam participar novamente das eleições, em 2 de dezembro de 1945, e o voto foi realizado em urnas de metal e de madeira.

Mas a retomada eleitoral não foi simples. O pleito para cargos federais teve que ser pensado e preparado em tempo recorde, pouco mais de seis meses. Uma missão complexa considerando que o país não realizava uma eleição por quase 10 anos. Diferente de como funciona atualmente com a urna eletrônica, não havia uma padronização do sistema. Os equipamentos de madeira, utilizados no Império e por muito tempo na República até a década de 1930, foram reformados para agregar o rol de novas urnas de metal que estavam sendo produzidas para aquela eleição. Ambas eram semelhantes em sua estrutura, por volta de 30 cm de altura, 50 de profundidade e 35 cm de largura. Porém a de metal era quase 4 kg mais pesada.

Com o passar dos anos e o avanço do eleitorado, houve a necessidade de levar as urnas aos locais mais distantes do país. Para facilitar a logística e o transporte dos equipamentos, os técnicos da Justiça Eleitoral criaram na década de 1960 uma urna de lona, que foi pensada para substituir as de madeira e metal, pois era feita de um material mais leve, com peso aproximado de 1,8 kg.

A forma de votação permaneceu a mesma: em alguns momentos era utilizado envelope para guardar a cédula, em outros o eleitor tinha que inserir o papel diretamente no equipamento. A urna de lona é utilizada até hoje, quando a eletrônica existente na seção, incluindo a de substituição, apresenta defeito.

Informatização do voto

O primeiro Código Eleitoral, de 1932, já previa em seu artigo 57 o “uso das máquinas de votar”, regulado oportunamente pelo Tribunal Superior (Eleitoral), assegurado o sigilo do voto.

A máquina de Puntel, idealizada por Sócrates Ricardo Puntel, em 1958, foi uma das tentativas de desenvolver a tecnologia eleitoral, mas sem sucesso. O equipamento funcionava por meio de teclas e duas réguas que indicavam os cargos a serem preenchidos à época. Sua utilização foi dificultada também devido às dimensões relativamente grandes (altura: 65cm, profundidade 87 cm, largura 46cm) e ao peso (35 kg).

O pontapé inicial para a informatização do voto no Brasil foi dado com a consolidação do cadastro único e automatizado de eleitores, que começou em 1985 e foi finalizado em 1986. Esse cadastramento só possível porque havia novos recursos tecnológicos que possibilitaram a criação do cadastro único nacional. Antes disso, os registros eram feitos em papel.

Durante alguns anos, diversos protótipos de urnas eletrônicas foram apresentados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Em 1989, os eleitores de Brusque, em Santa Catarina, votaram pela primeira vez por meio de um computador.

Contudo, somente em 1994, o TSE realizou pela primeira vez o processamento eletrônico do resultado das eleições gerais daquele ano, com recursos computacionais da própria Justiça Eleitoral. Na ocasião, a infraestrutura necessária para que se pudesse pensar em votação eletrônica foi montada com a criação da rede nacional da Justiça Eleitoral. Essa rede permitia transmitir a alguns centros regionais as apurações de cada município. Tanto que na eleição presidencial de 1994, por volta de 11 horas da noite, foi possível anunciar o candidato eleito após alcançar a maioria absoluta dos votos.

Urna eletrônica

A urna eletrônica de fato só começou a ser realidade a partir de 1995, com o objetivo claro de tentar dar mais segurança, agilidade e afastar a intervenção humana do processo eleitoral. A possível solução para a informatização do voto foi apresentada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, naquele ano.

O projeto começou a ser desenvolvido por um “grupo de notáveis”, formado por desembargadores, juristas e funcionários da Justiça Eleitoral para definir como deveria ser feita a coleta automática de votos. Testes foram feitos com personal computer (PC) por tribunais regionais. No entanto, o entendimento firmado à época era que o computador não seria um mecanismo seguro suficiente para ser adotado no âmbito da votação eletrônica em todo o país. Então, os técnicos passaram a se dedicar à construção de um equipamento baseado em computador, com tela, teclado e CPU num mesmo bloco, e com vários requisitos de segurança já implementados.

Os técnicos também se empenharam para que a máquina fosse de fácil interação com o cidadão e totalmente fechada, impedindo o acesso a suas memórias internas, algo que o computador na época não oferecia. “Ao invés de se ter um teclado com várias opções, se teria algo muito objetivo, que viabilizasse inclusive o voto do analfabeto. O teclado do telefone [adotado na urna] foi justamente para possibilitar que o analfabeto e o deficiente visual pudessem interagir com aquele dispositivo sem muita dificuldade”, lembra Giuseppe Janino, secretario de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Assim, com base em premissas determinadas pelo “grupo de notáveis”, foi designado um “grupo técnico” para desenvolver o projeto básico da urna eletrônica. Para tanto, foram chamados três engenheiros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), um do Exército, um da Aeronáutica (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial – DCTA), um da Marinha e outro do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD).

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE também ressalta o fato de a urna eletrônica ter sido criada para a realidade brasileira. “Foi uma solução desenvolvida para a nossa necessidade, não foi uma solução importada. Nós não fomos ao mercado adquirir alguma solução para a automatização do voto. Desenvolvemos internamente o projeto. Essa solução tem o diferencial de servir exatamente para as nossas necessidades e se encaixar exatamente na nossa realidade”, destaca.

Na época, o “grupo de notáveis” recomendou que a coleta de votos de forma eletrônica fosse feita considerando-se apenas os números dos candidatos e partidos, com teclado e monitor disponíveis para que o eleitor pudesse registrar seu voto e conferir visualmente se o candidato escolhido correspondia ao que foi digitado no teclado.

Eleição informatizada

Em 1996, um ano depois do protótipo ter sido apresentado ao TSE, mais de 32 milhões de brasileiros, um terço do eleitorado da época, foram votar nas mais de 70 mil urnas eletrônicas produzidas para aquelas eleições. Participaram 57 cidades com mais de 200 mil eleitores, entre elas, 26 capitais.

Já nas eleições de 1998, a votação eletrônica ocorreu em 537 municípios brasileiros com mais de 40.000 eleitores, correspondendo a 75% do eleitorado nacional da época. Contudo, somente no pleito de 2000 é que a votação eletrônica foi utilizada em todos os municípios brasileiros, tendo sido, portanto, completamente informatizada.

Nas eleições de 2008, foram testadas as primeiras urnas eletrônicas com leitores biométricos nos municípios de São João Batista (Santa Catarina), Fátima do Sul (Mato Grosso do Sul) e Colorado do Oeste (Rondônia). Depois do sucesso da revisão biométrica nas três cidades, a Justiça Eleitoral decidiu dar continuidade, em 2010, ao projeto de identificação biométrica do eleitor em outros 57 municípios. Dessa forma, nas eleições gerais daquele ano, 1,1 milhão de eleitores de 60 municípios de 23 estados votaram após serem identificados pela tecnologia da biometria.

Em 2012, ano de eleições municipais, a identificação biométrica na urna eletrônica foi realizada em 24 estados, 299 municípios e atingiu mais de 8 milhões de eleitores que já estavam aptos a serem identificados por meio da impressão digital.

Eleições 2014

Considerada a maior de todos os tempos, as Eleições Gerais de 2014 utilizaram quase meio milhão de urnas para registrar o voto dos 115 milhões de brasileiros que compareceram ao pleito. No primeiro turno, o tempo de apuração e totalização de votos foi recorde: às 19h56m28s já era possível saber o resultado matemático, com 91% dos votos válidos apurados.

A biometria também ganhou uma maior dimensão e foi utilizada por mais brasileiros. Cerca de 21 milhões de cidadãos de 764 municípios de todos os estados e do Distrito Federal estiveram aptos a serem identificados por meio do leitor biométrico. E a identificação das digitais dos eleitores apresentou alto índice de efetividade.

De acordo com o secretário de TI, a urna eletrônica, apesar de não ter sofrido alterações significativas em seu exterior de uns anos para cá, está em constante evolução interna para garantia da segurança. A urna atual tem 15 cm de altura, 27 de profundidade, 42 cm de largura e pesa 8 kg.

“Sempre há evolução da urna, desde processadores mais potentes até componentes eletrônicos que permitem introduzir tecnologias de segurança mais adequadas”, afirma Giuseppe Janino. “Certamente estaremos bastante alinhados com o andamento da tecnologia e os benefícios que ela traz, já que temos um compromisso de evolução”, conclui.

RC/JP

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