O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza de 8 a 10 de março (de terça a quinta-feira) a terceira edição do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2016). Quatro grupos de investigadores e um investigador individual, no total de 13 pessoas, vão tentar descobrir vulnerabilidades e falhas que permitam violar a integridade do sistema, alterar o destino ou quebrar o sigilo do voto na eleição. Em seguida, os investigadores deverão apresentar soluções de aperfeiçoamento para os problemas que forem encontrados.

Jornalistas da imprensa nacional e internacional, interessados em acompanhar o teste, devem se inscrever até hoje (7), por meio de formulário online específico. O TPS 2016 ocorrerá no Centro de Divulgação das Eleições (CDE) do TSE, no terceiro andar do edifício sede, sala A 348, sempre das 9h às 18h. A sede do Tribunal está localizada no Setor de Administração Federal Sul (SAFS), em Brasília.

O Teste Público de Segurança é um acontecimento único em todo mundo, uma iniciativa da Justiça Eleitoral brasileira para que especialistas tentem quebrar as barreiras de segurança da urna eletrônica. Porém, não tem caráter competitivo, mas sim de buscar a colaboração de especialistas para o aprimoramento cada vez maior do sistema. O objetivo do TPS é fortalecer a confiabilidade, transparência e segurança da captação e apuração dos votos, para permitir melhorias em todo o processo eleitoral.

O sistema eletrônico de votação é utilizado nas eleições brasileiras há 20 anos. As outras duas edições do Teste Público de Segurança ocorreram em 2009 e 2012. As contribuições de melhoria apresentadas nos dois primeiros testes já foram incorporadas ao sistema.

Ambiente do TPS

O TPS 2016 ocorrerá em um ambiente exclusivo, com acesso controlado e monitorado por câmeras. Os investigadores terão acesso aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação, como os usados para a geração de mídias, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, lacrados em cerimônia pública, incluindo o hardware da urna e seus softwares embarcados.

O ambiente do teste contará com diversos materiais e equipamentos que possibilitarão a execução de toda e qualquer ação prevista nos planos de testes elaborados pelos participantes, até mesmo ferramentas manuais como alicate, chave de fenda e philips e multímetro digital, além de folhas de papel em branco, canetas esferográficas, mesas, cadeiras, microcomputadores (que não poderão ser conectados à internet), impressoras e urnas eletrônicas modelo 2013.

Investigadores e planos

Os 13 investigadores que participarão do TPS 2016 são todos brasileiros maiores de 18 anos. A maioria possui especialização, graduação, mestrado e doutorado nas mais diversas áreas do conhecimento. Eles tiveram acesso aos códigos-fonte do sistema eletrônico de votação para que pudessem elaborar os planos de testes aprovados pela Comissão Reguladora do evento. 

Para participar do TPS, os investigadores elaboraram os respectivos planos de testes, que foram previamente avaliados e aprovados pela Comissão Reguladora. Cada plano traz o detalhamento do “ataque” que o grupo ou investigador individual pretende realizar, com base em normas, artigos, publicações e outros trabalhos técnicos e científicos. 

Comissão avaliadora

Composta por 11 participantes, a Comissão Avaliadora do TPS 2016 tem como papel validar a metodologia e os critérios de julgamento definidos para o teste. Tem como finalidade preparar um relatório final para avaliar os procedimentos adotados e apontar se os ataques à urna eletrônica e sistemas correlatos foram ou não bem-sucedidos.

A Comissão Avaliadora é formada por profissionais de diversas áreas, o que torna a equipe heterogênea e independente para acompanhar o Teste Público de Segurança. Participam da comissão mestres e doutores das áreas de Informática e Tecnologia da Informação, professores de Física, Criptografia e Engenharia, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Congresso Nacional e da Polícia Federal e uma juíza federal que atua no TSE, entre outros especialistas.

Divulgação dos resultados

Ao final do período de realização do Teste Público de Segurança, cada investigador deverá apresentar um relatório das ações executadas, com os resultados alcançados, segundo as regras contidas no edital. Se identificarem alguma falha, vulnerabilidade explorada ou possibilidade de fraude no sistema, os investigadores deverão apresentar sugestões de melhoria.

A audiência pública de divulgação dos resultados oficiais, conclusões e entrega dos certificados aos participantes do TPS está marcada para o dia 15 de março, no Auditório I do TSE, a partir das 10h.

Resolução

Em abril de 2015, o Plenário do TSE aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 23.444/2015 que tornou obrigatória e periódica a realização do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação e Apuração. A resolução instituiu o evento como parte integrante do processo eleitoral brasileiro, devendo ser realizado antes de cada eleição ordinária.

Antes de ir para o exame do Plenário, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, determinou que a minuta de resolução fosse colocada em consulta pública para receber sugestões de aprimoramento.

Confira aqui a íntegra da Resolução nº 23.444/2015, disponível no hotsite do Teste Público de Segurança 2016.

EM/JP