Constam da pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (19), a partir das 19h, recursos apresentados pelos prefeitos de Camamu (BA), Ioná Queiroz, e de Casa Branca (SP), Marco César Aga, contra as cassações de seus mandatos pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e de São Paulo (TRE-SP), respectivamente.

Em setembro de 2018, um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento do recurso de Ioná Queiroz, que decidirá se haverá nova eleição em Camamu. Nas últimas eleições municipais, Ioná Queiroz concorreu com registro indeferido pelo juiz eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). Ela foi condenada por abuso de poder econômico praticado nas eleições 2008. A impugnação foi proposta pela coligação adversária na pleito.

Em outra ação, Marco César Aga contesta a cassação de seu mandato de prefeito de Casa Branca pelo TRE-SP. A Corte Regional o condenou por aporte de recursos próprios na campanha, sem o correspondente lastro financeiro na sua declaração de bens.

A pesquisa aos processos julgados em sessão pelo Plenário pode ser feita no Canal do TSE no YouTube. Logo após a transmissão ao vivo, o interessado pode acessar o vídeo, em separado, de cada processo julgado. A pesquisa deve ser feita pelo número do processo, que estará disponível na lista dos arquivos.

A pauta está sujeita a alterações.

Confira a pauta da sessão de julgamentos desta terça-feira (19).

Acompanhe a sessão, ao vivo, pelo canal oficial do TSE no YouTube.

Acompanhe também as decisões do TSE no Twitter.

EM/RR, DM

Processos relacionados:

Respe 24213 – Camamu – BA

Respe 15839 – Paraú - RN

Respe 49451 – Casa Branca – SP