O programa Decisões do Plenário desta semana destaca que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceram a prescrição da pena aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) à ex-deputada distrital Liliane Roriz por corrupção eleitoral e falsidade ideológica e eleitoral no ano de 2010. O Plenário do TSE manteve, no entanto, a condenação da ex-parlamentar à prestação de serviços à comunidade.

O Decisões aborda ainda a continuação do julgamento de um recurso que examina supostas candidaturas femininas fictícias em Valença (PI). Um pedido de vista adiou o julgamento. Na compreensão do ministro Edson Fachin – que apresentou voto-vista na sessão que retomou a análise do caso –, os candidatos que não estavam envolvidos nas irregularidades não devem ter os mandatos cassados.

Outro destaque do programa é o entendimento do TSE de que o eleitor com biometria em banco de dados conveniados ao Tribunal poderá ser dispensado de comparecer à revisão eleitoral. A adoção da medida foi aprovada pelo Plenário ao analisar um pedido do Colégio de Presidentes dos TREs. A ministra Rosa Weber, presidente do TSE e relatora do processo, afirmou que a Justiça Eleitoral “promoveu intercâmbio de informações biométricas e biográficas a fim de garantir a troca e o aproveitamento de dados em prol do interesse público”.

Decisões do Plenário

Produzido pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (Ascom/TSE), o Decisões do Plenário vai ao ar na TV Justiça aos sábados e domingos, às 17h, com reprises durante a semana. Você também pode assistir ao programa na página da Justiça Eleitoral no YouTube.

GE/LC, DM