Constam da pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (19), a partir das 19h, recursos dos prefeitos cassados dos municípios paulistas de Casa Branca e Floreal, entre outros processos.

Na ocasião, será dada continuidade ao julgamento do recurso em que o prefeito de Casa Branca, Marco César Aga (PR), contesta a cassação de seu mandato por suposta irregularidade na arrecadação de recursos constatada na prestação de contas da campanha eleitoral de 2016. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Edson Fachin.

Em outro recurso, o prefeito de Floreal, João Manoel de Castilho, e seu vice, Gilberto de Grande, questionam a cassação de seus mandatos por prática de compra de votos também na campanha de 2016. Os políticos teriam entregado gratuitamente próteses dentárias para eleitores em troca de votos.

A pesquisa aos processos julgados em sessão pelo Plenário pode ser feita no Canal do TSE no YouTube. No dia seguinte à sessão, o interessado pode acessar o vídeo, em separado, de cada processo julgado. A pesquisa deve ser feita pelo número do processo, que estará disponível na lista dos arquivos.

A pauta está sujeita a alterações.

Confira a pauta da sessão de julgamentos desta terça-feira (19).

Acompanhe a sessão, ao vivo, pelo canal oficial do TSE no YouTube.

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EM/LC, DM

Processos relacionados:AgR no Respe 49451 e Respe 46265